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03.12.09
Aneel diz que mudará cálculo de tarifa de energia em 2010
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03.12.09
Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora
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03.12.09
Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves
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01.12.09
Prefeito Kassab pressiona e IPTU pode ser votado nesta quarta
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01.12.09
Mudança no rodízio deve ir à votação ainda neste mês em São Paulo
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30.11.09
Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente
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30.11.09
Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias
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30.11.09
STJ permite dação em pagamento de dívida alimentar
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30.11.09
Mendes: STF livrou Genro de 'labirinto' no caso Battisti
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30.11.09
Lei da entrega com hora marcada ainda não pegou
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19.11.09
Câmara aprova a criação da Petro-sal
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19.11.09
Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira poderá ser votada no Senado
